1. Titularidade do domínio
O site https://gapto.pt destina-se à divulgação e comercialização de serviços de engenharia e marketing digital para empresas do setor da construção civil em Portugal e é propriedade de Pedro Filipe dos Santos Costa Oliveira, CEO da empresa GAPTO, LDA. (doravante designada por “GAPTO”).
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a compra de serviços online da GAPTO. A navegação no site e a compra de qualquer consulta implica a aceitação dos presentes Termos.
3. Processo de agendamento e pagamento
3.1. Para adquirir uma consulta, o Utilizador deve preencher o formulário de compra no site, fornecendo os dados necessários para a emissão da fatura.
3.2. As modalidades de pagamento disponíveis são os mencionados aquando da compra.
3.3. A adjudicação do serviço só é considerada válida após a confirmação do pagamento.
3.4. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. Acesso aos serviços contratados
4.1. Após a confirmação do pagamento, o Cliente será contactado, via email ou chamada telefónica. As datas e condições particulares do serviço são confirmadas nesse momento.
5. Política de cancelamento, desistência e reembolsos
5.1. Cancelamento antes do início: O Cliente pode cancelar a reserva do serviço contratado até 48 horas antes do início dos trabalhos, tendo direito ao reembolso de 100% do valor pago, mediante apresentação de motivo válido.
5.2. Desistência após o prazo: Após o prazo de 7 dias mencionado no ponto anterior, não haverá lugar a qualquer reembolso em caso de desistência.
6. Direitos de autor e propriedade intelectual
Todas as ferramentas e elementos disponibilizados na execução do serviço contratado são da GAPTO ou dos seus parceiros legalmente autorizados. É estritamente proibida a sua reprodução, partilha ou venda a terceiros.
7. Política de privacidade
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no ato da compra destina-se à gestão do agendamento da consulta e faturação, em conformidade com o RGPD.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP – Centro de Informação, de Consumo e Arbitragem do Porto (https://cicap.pt/) ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
